SPED PLANET : CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ...

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 

Convênio ICMS 92/15, alterado pelo 155/15 e 53/16;

O Convênio ICMS 92/15 traz uma relação taxativa dos produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária, seja no âmbito interestadual ou interno. Sendo importantes as seguintes observações: